Transformando Desafios em Oportunidades: Seu Parceiro Contábil de Confiança!

Comece sua jornada rumo ao sucesso financeiro agora! Contate-nos.

Quero conhecer mais
Contabilidade digital completa para sua empresa

ICMS/PR: Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos do Senai

A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que garante o benefício fiscal até 2026 para os materiais usados nas oficinas de aprendizagem da instituição.

Essa isenção oferecida a partir do Decreto 7.450/2024 abrange desde automóveis para transporte de pessoas e mercadorias a tratores e caminhões e outros veículos para usos especiais. O texto já em vigor inclui também partes e acessórios. O ICMS zerado, contudo, se limita apenas às doações e não inclui itens destinados à comercialização.

O benefício já havia sido alvo de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou a isenção em reunião no último mês de abril. Assim, o decreto assinado pelo governador internaliza a decisão, colocando-a em prática no Paraná.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção é uma forma de estimular e apoiar as pesquisas e a formação de mão de obra qualificada que a entidade oferece ao Paraná. “A isenção do ICMS para esses itens vai facilitar as doações de veículos e equipamentos, permitindo que as oficinas de aprendizagem do Senai preparem mais paranaenses para encarar as inovações da indústria do futuro”, diz.

As oficinas são cursos de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação realizados pelo Senai Paraná. A proposta é justamente preparar profissionais para funções fundamentais para as indústrias. Por isso, como explica o presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, a isenção do ICMS é fundamental para manter as escolas profissionalizantes atualizadas com o que há de mais moderno no mercado. Para ele, o fato de o Paraná ser o segundo maior polo produtor da indústria automotiva brasileira faz com que a formação e a qualificação de profissionais seja essencial para o sucesso do setor. 

“Para que essa capacitação esteja alinhada com os constantes avanços tecnológicos e as últimas tendências desta indústria, é fundamental que as instituições de educação profissional, como o Senai, contem com equipamentos e veículos atualizados para utilização em seus cursos”, diz. “E o decreto que isenta de ICMS vai ampliar ainda mais a integração entre a instituição e a cadeia automotiva, garantindo um ensino técnico de melhor qualidade para suprir as necessidades do setor”, acrescenta.

 
 

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

CTL Contabilidade e Gestão

CTL Contabilidade e Gestão

WhatsApp